Segredo de Justiça - violação traumática

Ora que mentira esta.
Tudo se passou no segredo dos deuses.
Alguem sabia porventura que a pessoa a deter vinha de avião? Ninguêm!  Se tivesse havido fuga do segredo  da dita... justiça, nem um jornalista da TV e nem um telemovel lá estava para filmar.
Minha senhora... falar por falar, não a senhora que não tem responsabilidade directa, mas a que aparece na foto acima.

Abuso de Autoridade - Vital Moreira explica e bem

Abuso de autoridade (5)

Publicado por Vital Moreira

Quer na primeira comunicação pública da PGR sobre a detenção de Sócrates quer no despacho do juiz de instrução, Sócrates é indiciado por crime de corrupção. Todavia, sabe-se agora que ele não foi confrontado com nenhuma imputação concreta relativa a tal crime. O seu advogado é peremptório:

"Não conheço, nem o meu cliente, quais são os factos indiciários de corrupção.»Isso condiz, aliás, com o facto de a imprensa que tem sido alimentada pelas informações filtradas para fora do processo não tenham trazido nada sobre a matéria.
Isto é de uma extrema gravidade. Ou a investigação não tem nenhum elemento de prova ou, se a tem, resolveu escondê-la no interrogatório de Sócrates. Seja como for, manter uma acusação pública por alegados factos que se desconhecem e com os quais o interessado não foi confrontado é um ultraje aos direitos processual-penais de qualquer pessoa. Todo o detido por suspeita de um determinado crime (ainda por cima um crime infamante como este) tem o direito elementar de saber em que factos se baseia a imputação de tal crime.
Decididamente o Estado de direito está ser gravemente atropelado neste processo.

Justiça - confiar nela?

Para ler e melhor entender o que se está a passar com a "Justiça" de alguns

 CONFIAR NA JUSTIÇA?

Sócrates não está condenado e já foi exposto ao pelourinho.

"O homem levou milénios até conseguir separar a Justiça da barbárie. E nesse processo a decisão mais fundamental foi entender que devia subtrair as pessoas, mesmo as mais criminosas, à humilhação pública, ao opróbrio do pelourinho. A civilização procurou eliminar o espetáculo indignificante e subtrair as funções da Justiça aos gostos mais mesquinhos da populaça que, séculos a fio, se deleitou a remediar as suas frustrações maltratando todos quantos arrastados ao pelourinho.

Execuções públicas, autos de fé, pelourinhos e outros nauseabundos momentos de barbárie, para servir o poder ou como castigo, foram banidos no processo civilizacional.

O pelourinho era na praça. Na praça se exibiam os condenados para gáudio de todos. Hoje, o novo pelourinho é a comunicação social, porque ela é a praça global.

Ora, expor condenados no pelourinho é inevitável, já que o crime, num mundo comunicacional, deixou de estar confinado às salas de Justiça e é, por força da vida, comentado à exaustão. Nem poderá ser de outra forma.

Também por causa disso as leis foram limitando o poder arbitrário dos agentes da lei, tendo especial cuidado em limitar as situações em que alguém pode ser exposto ao opróbrio público.

Todos se presumem inocentes até prova em contrário e os agentes da Justiça têm de ter especial recato antes de exporem alguém ao pelourinho. E, se isso é válido para todos, deveria ainda ser mais válido para alguém que teve ou tem na opinião pública uma presença que significou a representação de muitos milhares de portugueses.

Independentemente de se concordar ou discordar de um primeiro-ministro (ou ex), ele é um símbolo do país. E se, sendo condenado, deve ser objeto de especial censura, até esse momento toda a exposição é a evitar, já que não é só a personalidade do próprio, mas a imagem do país em causa.

O que aconteceu com o circo montado em volta de José Sócrates faz medo e faz pensar. Sócrates não está condenado e já foi exposto ao pelourinho. Mais, aparentemente o regresso à barbárie faz parte dos atuais cânones e estratégias judiciárias. Mais, permitir fugas de informação não é crime?

Um ministro demitiu-se no processo dos vistos para não afetar a sua autoridade. Perante as reiteradas fugas ao segredo de justiça não será ninguém responsável? Não deveria o vértice do sistema assumir o incumprimento e ser responsável?

Mais, há fundadas dúvidas se, na detenção do ex-primeiro-ministro, a lei, muito restritiva quanto à perda da liberdade, foi cumprida. Se, como espero, Sócrates for ilibado, quem responderá por tudo o que de desnecessário, humilhante e circense aconteceu?

Sou amigo de José Sócrates e a última coisa que gostaria era que se confirmassem as supostas razões pelas quais foi detido.

Mas, independentemente do que acontecer, uma dúvida tenho: como posso confiar numa Justiça espetáculo, que exibe alguém em pelourinho sem estar condenado, viola sistematicamente a lei do segredo de justiça, não respeita as leis que lhe limitam o pôr em causa direitos individuais e, no caso, se está rigorosamente a marimbar para o prestígio do país? Se alguém pensa que Portugal vai bem no filme, desenganem-se.

É urgente coragem e é urgente refletir.

A separação de poderes não pode ser cobardia. A independência dos magistrados não pode ser autocracia.

Os muitos atores da Justiça que não se reveem nesta “casa dos segredos” em que se transformou tudo isto devem agir para prevenir o futuro e nos devolverem a liberdade – que está em causa.

Fugas de informação - pão nosso de cada dia

Senhora Procuradora, o que fez com esta situação da fuga de informação?

Alguém sensato pode acreditar?

As investigações levam o mesmo caminho que todas as anteriores?

Não se podem confrontar os responsáveis dos jornais e das televisões que estão "implicadas"?

«O Ministério Público vai investigar as fugas de informação que levaram alguns meios de comunicação social, incluindo televisões, a divulgar imagens do carro onde alegadamente seguia José Sócrates, após ter sido detido à chegada ao aeroporto de Lisboa, vindo de Paris.
A informação é retirada de uma resposta enviada pela Procuradoria-Geral da República, depois de o PÚBLICO ter questionado o Ministério Público sobre se tinha sido ou ia ser aberto um inquérito por violação do segredo de justiça. 
"A violação do segredo de justiça é um crime público. Sempre que o Ministério Público tem conhecimento de factos susceptíveis de integrar este tipo de crime, age em conformidade", afirma a PGR, numa resposta remetida por email.» 

Ministra da Justiça - a impunidade não acabou

Só não vê quem não quer.

O lamentável continua a acontecer, nas barbas de quem ufanamente disse que a impunidade acabou.

Não, senhora Ministra, não acabou.

A prova está em que as televisões  e os jornais foram ”convocados” para estarem presentes no aeroporto de Lisboa, para em directo assistirem à detenção, na manga de saída do avião que trouxe José Sócrates de Paris.

Desde há muito que toda a gente sabe, que as fugas ao segredo de justiça são direccionadas e tem caixa de correio certo e em momentos cert5os.

Não pode a senhora ministra, tentar vir agora esconder o Sol com uma peneira, escusando-se a responder ao que se passa e  mandar alguém tirar responsabilidades pelo sucedido.

A senhora Procuradora, igualmente  responsável do departamento donde saem as informações, devria não passar tanto tempo a mandar difundir comunicados que nada adiantam ao que os jornais publicas e procura investigar e castigar os responsável pelas sistemáticas fugas de informação ao segredo de Justiça.

Afinal a impunidade continua

Abuso de Autoridade - Publicado por Vital Moreira

Uma autentica "feira" de e para as televisões que estavam à espera da chegada de José Sócrates ao Aeroporto 

Uma pouca vergonha

Abuso de autoridade
Publicado por Vital Moreira
É evidente que num Estado de direito ninguém está acima da lei penal, incluindo ex-primeiros-ministros. Mas também todos têm direito a igual proteção da lei. Era mesmo necessário ir deter José Sócrates à saída do avião? Não era possível esperar que chegasse a casa? E era preciso avisar previamente todas as televisões e arranjar aquele "estardalhaço" no aeroporto de Lisboa?