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29 novembro, 2014

Fuga de Segredo de Justiça em casa

Senhora Procuradora Geral da República, está mal na fotografia e ficará muito mal se não resolver o grave problema das fugas de segredo de justiça aí na sua própria casa.

Ex-PGR diz que o que foi noticiado sobre o inquérito crime do ex-primeiro-ministro "só poderia ser sabido por aqueles que conhecem o segredo da investigação".
O ex-procurador-geral da República Pinto Monteiro considerou hoje que as informações sobre a detenção de José Sócrates só eram conhecidas por "quem conhece a investigação" e que devem ser apuradas "as claras e demonstradas" violações do segredo de justiça.
Numa declaração enviada à agência Lusa, Pinto Monteiro entende que houve "claras e demonstradas violações do segredo de justiça e fugas de informação" e o que foi noticiado sobre o inquérito crime do ex-primeiro-ministro "só poderia ser sabido por aqueles que conhecem o segredo da investigação".(  DN  )

27 novembro, 2014

José Socrates - a declaração

Em 26 de Novembro de 2014

«Há cinco dias "fora do mundo", tomo agora consciência de que, como é habitual, as imputações e as "circunstâncias" devidamente selecionadas contra mim pela acusação ocupam os jornais e as televisões. Essas "fugas" de informação são crime. Contra a Justiça, é certo; mas também contra mim.
Não espero que os jornais, a quem elas aproveitam e ocupam, denunciem o crime e o quanto ele põe em causa os ditames da lealdade processual e os princípios do processo justo.
Por isso, será em legítima defesa que irei, conforme for entendendo, desmentir as falsidades lançadas sobre mim e responsabilizar os que as engendraram.
A minha detenção para interrogatório foi um abuso e o espetáculo montado em torno dela uma infâmia; as imputações que me são dirigidas são absurdas, injustas e infundamentadas; a decisão de me colocar em prisão preventiva é injustificada e constitui uma humilhação gratuita.
Aqui está toda uma lição de vida: aqui está o verdadeiro poder - de prender e de libertar. Mas, em contrapartida, não raro a prepotência atraiçoa o prepotente.
Defender-me-ei com as armas do Estado de Direito - são as únicas em que acredito. Este é um caso da Justiça e é com a Justiça Democrática que será resolvido.
Não tenho dúvidas que este caso tem também contornos políticos e sensibilizam-me as manifestações de solidariedade de tantos camaradas e amigos. Mas quero o que for político à margem deste debate. Este processo é comigo e só comigo. Qualquer envolvimento do Partido Socialista só me prejudicaria, prejudicaria o Partido e prejudicaria a Democracia.

Este processo só agora começou.

Évora, 26 de Novembro de 2014

Abuso de Autoridade (6) - Uma vergonha

Uma pouca vergonha o que esta "justiça" faz..
Então é indiciado pelo crime de corrupção, sem indícios ?
Haverá por aí alguém que ponha cobro a estas situações?
Será que vão colocar uns anúncios no Correio da Manhã e no Sol a procurar os elementos que lhe faltam para corruptores?

QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014
Em mais um frete jornalístico no "caso Sócrates", jornal i informa que o Ministério Público ainda anda à procura dos "corruptores" de Sócrates, ou seja, dos que supostamente pagaram as estratosféricas luvas que a polícia/MP "sugeriu" à imprensa.
Esta notícia confirma o pior que aqui tinha sido aventado em anterior post: a polícia, o MP e o juiz de instrução imputaram publicamente a Sócrates um crime (pelo qual foi detido e pelo qual está em prisão preventiva) sem ter nenhum "corpo de delito". O MP não tem apenas falta de corruptores (sem os quais, aliás, não há corrupção); nem sequer tem nenhum caso concreto em que o ex-PM tenha sido "comprado". Ao contrário de Pirandello, a polícia e o MP inventaram primeiro a corrupção e um autor e agora andam à procura das personagens.
Prender em nome de uma suposição criminal para depois investigar é pôr o processo penal de pés para o ar. E é uma qualificada violação da "constituição penal" da CRP. Uma vergonha!

26 novembro, 2014

Justiça a cada cor seu paladar

Será que os procuradores, os juízes e alguma mais gente ligada à aplicação da Justiça querem fazer da grande maioria do Zé Povinho parvo.
Podem tomar as atitudes que quiserem, porque o podem fazer, estão habilitados para isso e essas são as suas funções.
Mas, não quer dizer que as executem bem, que as façam sem que se desconfie que o fazem com outros interesses que não sejam exactamente de as tomarem em igualdade de circunstâncias com situações semelhantes . 
Por outro lado, as explicações que põem a circular, não colhem valor face ao que a população "conhece" duns processos em comparação com outros processos e não são poucos.
Por favor não nos tomem por parvos e estúpidos