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26 novembro, 2014

Abuso de Autoridade - Vital Moreira explica e bem

Abuso de autoridade (5)


Quer na primeira comunicação pública da PGR sobre a detenção de Sócrates quer no despacho do juiz de instrução, Sócrates é indiciado por crime de corrupção. Todavia, sabe-se agora que ele não foi confrontado com nenhuma imputação concreta relativa a tal crime. O seu advogado é peremptório:

"Não conheço, nem o meu cliente, quais são os factos indiciários de corrupção.»Isso condiz, aliás, com o facto de a imprensa que tem sido alimentada pelas informações filtradas para fora do processo não tenham trazido nada sobre a matéria.
Isto é de uma extrema gravidade. Ou a investigação não tem nenhum elemento de prova ou, se a tem, resolveu escondê-la no interrogatório de Sócrates. Seja como for, manter uma acusação pública por alegados factos que se desconhecem e com os quais o interessado não foi confrontado é um ultraje aos direitos processual-penais de qualquer pessoa. Todo o detido por suspeita de um determinado crime (ainda por cima um crime infamante como este) tem o direito elementar de saber em que factos se baseia a imputação de tal crime.
Decididamente o Estado de direito está ser gravemente atropelado neste processo.