Partilho o email de Sérgio o. Sá, com uma vénia
«CONTRIBUIÇÃO DE SUSTENTABILIDADE: ser ou não ser reforma, eis a questão»
Foi este o título inserto no jornal Público do dia 15 deste mês de Agosto, ao qual se seguiu um extenso texto de desenvolvimento a propósito da decisão que o Tribunal Constitucional fez recair sobre as medidas propostas pelo Governo para efeito da sustentabilidade da Segurança Social.
Ora, reportando-me ao título da notícia, oferece-me dizer que tais medidas não correspondem, de modo algum, a qualquer reforma. A realização de uma REFORMA, quaisquer que sejam as áreas e as razões que a justifiquem, exige tempo, aprofundados estudos, experimentação, análise de resultados, eventuais emendas ou alterações, etc., e não medidas avulsas e cegas, que não tenham em conta as realidades subjacentes ao que se pretenda reformar.
Quanto à sustentabilidade da Segurança Social (considerando as instituições que a prestam), é verdade que alguma coisa tem de ser feito nesse sentido. Mas isso não implica grande trabalho nem demasiados estudos, tão pouco terá de tanger questões de ética. Bastará que o sistema, ou sistemas, para abranger toda a gente, atribuam pensões apenas na proporção dos anos de descontos e dos montantes destes, feitos pelos respectivos beneficiários.
Bastará isto, e aos fundos da Caixa Geral de Aposentações e do Centro Nacional de Pensões não mais faltarão provisões.
Bastará isto, repito. Só que aos “senhores” que têm (des)governado e (des)governam este País, bem como à maralha que os rodeia, não convém tal medida, pois seriam os mais penalizados por ela. Daí não ser de esperar que a questão da atribuição das pensões de reforma venha a ser moralizada.
É evidente que a atribuição de pensões apenas a quem para tal contribuiu e/ou contribua deixará de fora muita gente que tem beneficiado dos dinheiros da Segurança Social. E também é óbvio que entre essa gente há, de facto, quem não tenha outras fontes de rendimento, umas vezes por impossibilidade de as conseguir honestamente, outras vezes por acomodação ao deixa-andar, e outras vezes ainda por habilidosa astúcia, deitando mão de truques para “ficarem pobres”, conheço alguns destes casos. Por último, aquela outra gentinha que, já tendo muito, ainda faz uso da esperteza política e/ou de engenhos correlativos para sacar boas somas dos mealheiros que têm dono.
Em tais situações, ou melhor, relativamente ao primeiro caso, terá de ser a sociedade, no seu todo, a contribuir para que a subsistência dessa gente seja garantida. Não em jeito de pensões de reforma, pois esse direito cabe apenas a quem para elas descontou enquanto trabalhador, mas por outros meios a prever e a suportar pelo Orçamento de Estado e não pelos fundos da C. G. A. e do C. N. P. que, como disse há pouco, têm dono.
Relativamente aos que se adaptam ao deixa-andar, cumpre também à sociedade, na pessoa do Governo, que dela se diz representante, o direito e o dever de exigir…, quando muito fornecer-lhes a cana e ensiná-los a pescar, não é dar-lhes o peixe e o resto do repasto, como vem acontecendo, a contar com a eventual recompensa através do voto.
Quanto à outra gentinha, pobre-rica ou rica-pobre, como se queira, política e afim, uma vez que quem nos desgoverna não tem interesse em moralizar a sua postura, caberá igual e forçosamente à sociedade a obrigação de o fazer.
Como se constata, há reformas que não têm de ser feitas. O que tem de acontecer é a mudança de mentalidade e a perda do medo de se ser honesto.
Sérgio O. Sá
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