27/11/2014

Correio da Manhã


Mais um escrito de alguém que deve sofrer de diarreia mental.
Um pedaço de prosa, se assim se pode chamar, que aceite pela direcção do jornal, define quem o dirige.

Abuso de Autoridade (6) - Uma vergonha

Uma pouca vergonha o que esta "justiça" faz..
Então é indiciado pelo crime de corrupção, sem indícios ?
Haverá por aí alguém que ponha cobro a estas situações?
Será que vão colocar uns anúncios no Correio da Manhã e no Sol a procurar os elementos que lhe faltam para corruptores?

QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014
Em mais um frete jornalístico no "caso Sócrates", jornal i informa que o Ministério Público ainda anda à procura dos "corruptores" de Sócrates, ou seja, dos que supostamente pagaram as estratosféricas luvas que a polícia/MP "sugeriu" à imprensa.
Esta notícia confirma o pior que aqui tinha sido aventado em anterior post: a polícia, o MP e o juiz de instrução imputaram publicamente a Sócrates um crime (pelo qual foi detido e pelo qual está em prisão preventiva) sem ter nenhum "corpo de delito". O MP não tem apenas falta de corruptores (sem os quais, aliás, não há corrupção); nem sequer tem nenhum caso concreto em que o ex-PM tenha sido "comprado". Ao contrário de Pirandello, a polícia e o MP inventaram primeiro a corrupção e um autor e agora andam à procura das personagens.
Prender em nome de uma suposição criminal para depois investigar é pôr o processo penal de pés para o ar. E é uma qualificada violação da "constituição penal" da CRP. Uma vergonha!

Linha de Cascais e Mais tarde

Por falta de tempo, vamos guardar para mais tarde ma publicação de umas notas e posts no blog.
Ficam aqui umas fotos de hoje

 Parede 
 Carcavelos
 Praia da Torre
Baleia - Oeiras - Praia da Torre

Riacrdo Salgado - buscas hoje

Um rebate de consciência?  Tardio, muito mesmo

Notícias de última hora avançam que o Juiz que mandou para a prisão José Sócrates  
está na sede do Novo Banco a liderar buscas do Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Buscas estendem-se a casas e escritórios de Ricardo Salgado e outros administradores do BES.

PS e Sócrates o que fizeram....

Recebido por email – para ler até ao fim
Poucos se lembram como era Portugal em 2004-2005
Da Governação Socialista e de
Sócrates, ex-Primeiro Ministro de Portugal…

LEMBREM-SE!
Reformou os cuidados de saúde primários, criando as Unidades de Saúde Familiar (USF), que garantem aos utentes do SNS que todos os médicos da sua USF dispõem do acesso à informação respeitante ao seu caso, havendo sempre um profissional disponível para atendê-lo. Há hoje mais de 170 unidades em funcionamento, que significam mais 220 mil novos utentes com médico de família.
Os idosos e dependentes tiveram acesso a uma rede de cuidados continuados, que liberta os hospitais dos cuidados com utentes que estão já em fase de convalescença e garante a estes uma protecção integrada, no domínio da saúde e do apoio social.
Promoveu a aprovação da Lei da Paridade, um contributo decisivo para a maior participação política das mulheres e para a representação política de ambos os géneros. Acaba assim com uma arreigada prática de discriminação das mulheres na constituição de listas, com resultados práticos já visíveis nas listas para as eleições mais recentes (Parlamento Europeu, Autárquicas e Legislativas).
Aumento para 10 dias a licença obrigatória para o pai, aquando do nascimento de filho. Com esta medida, contribuiu-se para facilitar a conciliação da vida familiar e da vida profissional. Criou-se também uma licença adicional opcional, desde que gozada simultaneamente pelos dois pais.
Combate à violência doméstica. Alargamento da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, com núcleos de atendimento em todos os distritos.
Criação de um crime específico de violência doméstica e a aprovação da lei contra a violência doméstica.
Uma nova Lei da Nacionalidade, que incentiva a obtenção da nacionalidade portuguesa pela segunda geração de imigrantes, e uma nova lei da Imigração, que promove a integração e combate a imigração ilegal.
Mais e melhor serviço público de educação. Em todo o ensino básico e secundário, garantiu as aulas de substituição. Lançou o programa de modernização do parque escolar. Aumentámos a rede de educação pré-escolar nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Uma aposta decisiva no 1.º ciclo. Entre 2006 e 2008, foram extintas 2.200 escolas com poucos alunos e más condições, que condenavam as nossas crianças ao insucesso. Em alternativa, lançámos centros escolares com bibliotecas, refeitórios e instalações desportivas. Generalizámos o fornecimento de refeições escolares (passando de 30% para 94% das escolas). E concretizámos o princípio da escola a tempo inteiro (até às 17h30, com oferta de actividades de enriquecimento curricular).
Modernizou a organização e a gestão escolar. A colocação de docentes passou a ser plurianual, favorecendo a estabilidade e a continuidade pedagógica.
Enriqueceu a oferta educativa. Generalizou a todas as escolas do 1.º ciclo o ensino do inglês, estudo acompanhado, música e actividade desportiva. Lançou o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática. Reforçou o ensino artístico (+40% de alunos de música).
Combateu o insucesso e o abandono escolar. Baixou a taxa de insucesso (em 2007/2008, atingiram-se os valores mais baixos da última década). Entre 2005 e 2008, a taxa de abandono precoce desceu de 39% para 36%.
Mais apoios sociais. Alargou e simplificou o acesso à acção social escolar (o número de beneficiários cresceu de 240 mil para mais de 700 mil). Refeições gratuitas e pagamento integral dos manuais escolares de aquisição obrigatória para famílias com menores rendimentos.
Articulou a educação e formação, com a criação do Programa Novas Oportunidades. Desenvolveu o ensino secundário profissional (91 mil alunos, triplicando o valor de 2005).
Massificação do uso das novas tecnologias. Programa e-escola (500 mil computadores entregues até Maio de 2009). Programa e-escolinha (350 mil computadores Magalhães distribuídos até Maio de 2009). Plano Tecnológico na educação: redes intranet nas escolas; computadores (310 mil); videoprojectores (25 mil); quadros interactivos (9 mil); cartões electrónicos; sistemas de videovigilância.
Simplex: desburocratização e simplificação, em benefício dos cidadãos: como o Cartão de Cidadão ou o Documento único automóvel, que integram, num só documento, dados anteriormente dispersos por quatro e por dois, respectivamente. Também os novos serviços integrados e Lojas do Cidadão de segunda geração, como o balcão Perdi a Carteira; o balcão Casa Pronta ou o balcão Sénior, constituem exemplos deste novo paradigma.
Simplex: desburocratização e simplificação, em benefício das empresas: possibilidade de criação de Empresas na Hora (já foram criadas dezenas de milhar); fim da obrigatoriedade das certidões negativas do fisco e da segurança social ou da escritura pública para uma série de actos empresariais. Pouparam-se, deste modo, custos muito significativos às empresas.
Promoveu a competitividade dos portos portugueses e desenvolveu o sistema logístico. Dotou os portos nacionais de melhores infra-estruturas e acessibilidades marítimas e terrestres, nomeadamente os de Leixões, Lisboa, Sines, e foi criada a rede nacional de plataformas logísticas (12 plataformas e dois centros de carga aérea).
Lançou as redes de banda larga de nova geração e universalizou a todo o território continental o acesso à Internet em banda larga. Portugal passou de 930.000 clientes de banda larga para quatro milhões (acesso fixo e móvel), designadamente através dos programas e-escola e e-escolinha.
Protegeu os direitos do consumidor no acesso ao crédito. Proibição da cobrança de comissões pelos bancos em caso de renegociação de empréstimos. Proibição do arredondamento em alta das taxas cobradas, em todos os tipos de crédito. Imposição de limites à cobrança de encargos com a liquidação de crédito à habitação, facilitando processos de liquidação e transferência de créditos. Fixação de limites máximos para os juros do crédito ao consumo.
Descriminalizou a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas de gestação.
Mais competências para as autarquias locais. Finalmente, passou-se de da retórica da descentralização para uma efectiva estratégia concertada de descentralização administrativa. Assim, os municípios assumiram novas competências no domínio da acção social escolar, dos transportes escolares, das unidades públicas de saúde e da gestão da floresta.
Limitou os mandatos executivos, impondo-se o limite de três mandatos susceptíveis de serem exercidos consecutivamente pelos titulares dos órgãos executivos autárquicos (câmaras municipais e juntas de freguesia) e do Presidente do Governo Regional dos Açores.
Eliminou as subvenções especiais para titulares de cargos políticos, ainda no início da legislatura anterior.
Reformou o Parlamento, atribuindo mais poderes à Oposição. Pela primeira vez, um partido com maioria absoluta liderou uma reforma do Parlamento de que resultaram mais poderes de fiscalização para a oposição. Também pela primeira vez, o Primeiro-Ministro passou a comparecer quinzenalmente na Assembleia, para debate político.
Foi aprovada a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Criámos o Complemento Solidário para Idosos, para que nenhuma pessoa com mais de 65 anos tivesse um rendimento inferior ao limiar da pobreza. Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos beneficiaram ainda de apoios adicionais na protecção da saúde. Beneficiaram de um programa de assistência em medicina dentária e de apoio específico para próteses dentárias, lentes e óculos.
As novas regras legais de fixação do valor das pensões de reforma beneficiaram mais as pensões de mais baixo valor. As novas regras garantiram, a todos os pensionistas com pensões mais baixas pelo menos a reposição do poder de compra.
O salário mínimo beneficiou de um aumento histórico, acordado em sede de concertação por todos os parceiros sociais e pelo Governo. Nos termos desse acordo atingiu 475 euros em 2010. O seu valor era de 365 euros em 2004.
Eliminámos subvenções e regimes especiais que não tinham fundamento nem justificação. As pensões vitalícias e indemnizações por cessação de funções – para detentores de cargos políticos. Os regimes especiais de aposentação e outros benefícios para gestores públicos e administradores do Banco de Portugal. Os regimes especiais de protecção na saúde para certos corpos profissionais, com justa excepção das Forças Armadas e de Segurança. Proibimos a acumulação de pensões de reforma com o salário para pessoas a exercer funções públicas.
Revimos o imposto sobre o rendimento, com a introdução de dois novos escalões de 42% e de 45% no IRS e colocámos tectos para as deduções à colecta e benefícios fiscais para os dois escalões com maiores rendimentos.
Combatemos a fraude e evasão fiscal. Em 2007, foram cobrados coercivamente 1.633 milhões de euros de dívidas fiscais. Publicámos as listas dos maiores devedores ao fisco, recuperando por esta via várias centenas de milhões de euros. Aumentámos as circunstâncias de derrogação do sigilo bancário em caso de exibição de sinais exteriores de riqueza e introduzimos uma tributação agravada para os acréscimos patrimoniais superiores a 100 mil euros que decorram de rendimentos não justificados.
Criámos a licença de parentalidade, alargando o tempo dos pais trabalhadores para tomarem conta dos filhos recém-nascidos. Esta licença pode ir até um ano, com três meses adicionais para cada um dos progenitores, pagos com 25% da remuneração bruta. Anteriormente, a duração máxima da licença de paternidade/maternidade era de cinco meses, pagos a 80%.
Criámos novos apoios às famílias para as despesas com a educação dos filhos. Alargámos e desburocratizámos a acção social escolar, aumentando para mais do dobro o número dos alunos beneficiários no ensino básico e secundário. Criámos uma bolsa de estudos para o ensino secundário, destinada a apoiar o esforço das famílias com o prosseguimento dos estudos dos seus filhos e preparando, desde já, a extensão da escolaridade obrigatória para o nível secundário.
Fizemos a reforma da Segurança Social, defendendo a Segurança Social pública. Esta reforma permitiu adequar o sistema público de segurança social à progressão da esperança de vida e associou a fixação do valor das pensões à evolução da economia, garantindo sempre pelo menos a reposição do poder de compra às pensões de valor mais baixo. Portugal saiu assim oficialmente da zona de alto risco para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.
Procedemos à convergência gradual dos regimes de protecção social na Função Pública com o da Segurança Social, em nome da equidade e da eficiência.
Concluímos acordos em sede de concertação social, sobre as mais importantes reformas sociais e laborais: revitalização da negociação colectiva; revisão do subsídio de desemprego; reforma da segurança social; aumento do salário mínimo; formação profissional; revisão da legislação laboral. Conseguimos ainda acordos com sindicatos da administração pública em aspectos centrais da reforma desta.
O novo Código do Trabalho promoveu a negociação e a contratação colectiva. Alterou-se o regime de caducidade das convenções colectivas de trabalho, de modo a preservar níveis adequados de segurança das convenções em vigor e, ao mesmo tempo, estimular as dinâmicas de renovação da regulação colectiva. A aplicação dos instrumentos de adaptabilidade interna das empresas (como os bancos de horas, os horários concentrados e outros) depende de acordo com os trabalhadores.
Concretização do Processo de Bolonha. Aprovámos o novo regime de graus e diplomas. Facilitámos a mobilidade de estudantes entre as instituições do ensino superior. Mais estudantes no ensino superior. O número de jovens com 20 anos inscritos no ensino superior cresceu entre 2005 e 2010, e abrimos o ensino superior a novos públicos, através do regime de acesso para maiores de 23 anos.


Mais apoios sociais. Reforçámos a acção social escolar e criámos os empréstimos para estudantes do ensino superior, com aval do Estado, período de carência e bonificação de juros. Novo sistema de governo das instituições do ensino superior. O novo modelo reforça os poderes das lideranças (reitores, presidentes ou directores). O ensino público e o privado passam a estar sujeitos ao mesmo regime, com maior exigência quanto à qualificação do corpo docente.
Internacionalização do ensino superior. Acordos celebrados com o MIT, a Universidade de Harvard, a Universidade de Austin, Texas, e a Universidade de Carnegie Mellon. Destaque-se ainda a entrada em funcionamento do Lisbon MBA, fruto da colaboração entre duas universidades portuguesas e o MIT, que promove o ensino da gestão a um nível de excelência internacional.
Mais exigência e prestação de contas nas instituições. O novo sistema de avaliação das instituições e cursos é dirigido por uma agência independente. Foram encerradas várias instituições de ensino superior que deixaram de preencher os requisitos necessários.
Assinámos o Contrato para a Confiança com o Ensino Superior, que garante um acréscimo significativo dos orçamentos das instituições em 2010 assim como a sua estabilidade orçamental nos anos seguintes. As instituições, por seu turno, comprometem-se a um esforço adicional de formação neste período que deverá conduzir, nos próximos quatro anos, à qualificação, a nível superior, de mais 100 mil activos.
Mais financiamento público e privado para a I&D. A despesa com I&D aumentou de 0,8% do PIB em 2005 para 1,X% em 2009. Repusemos, em 2005, o regime de incentivos fiscais à I&D nas empresas e reforçámo-lo em 2009.
Favorecemos o emprego científico. Aumentou o número de investigadores (de 3,8 por mil activos em 2005 para 5 por mil em 2007). Em 2007, 65% do total do corpo docente universitário era constituído por doutorados (contra 43% em Janeiro de 2005).
Incentivámos a internacionalização da comunidade científica portuguesa. Aumentou o número de artigos de investigadores portugueses em publicações científicas internacionais. Aumentou o número de patentes portuguesas registadas na Europa e nos Estados Unidos. Criámos, em conjunto com Espanha, o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, localizado em Braga.
Promovemos a cultura científica e tecnológica. A rede nacional de Centros Ciência Viva integra XX centros (eram 10 em 2005). O programa Ciência Viva na Escola apoia projectos de ensino experimental das ciências. Lançámos um programa de estágios do ensino secundário em laboratórios de investigação.
Dinamizámos novos equipamentos culturais. Entraram em funcionamento novos museus, como o Museu do Douro e o Museu Colecção Berardo. Está em construção o Museu do Côa. Foram inauguradas 42 novas bibliotecas municipais da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e 25 arquivos municipais. Guimarães foi escolhida para Capital Europeia da Cultura 2012. Lançámos a obra do novo Museu dos Coches.
Reestruturámos a Administração Central do Estado. O programa PRACE permitiu extinguir ou fundir um quarto dos serviços administrativos existentes e eliminar 25% dos cargos dirigentes. A administração desconcentrada foi reconduzida a dois modelos de organização geográfica (as regiões e os distritos), em vez dos 30 modelos anteriores.
Criámos um sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública. O novo sistema prevê a avaliação regular e sistemática dos serviços, dos dirigentes e dos trabalhadores, acabando com a lógica de progressão automática segundo a antiguidade. Os melhores desempenhos abrem a possibilidade de prémios remuneratórios adicionais.
Lançámos a Agenda Digital, que traduz uma aposta determinada na melhoria dos serviços prestados às pessoas e aos agentes económicos com recurso ao potencial das Redes de Nova Geração e no apoio às empresas e aos consórcios empresariais para internacionalizarem e exportarem os bens e serviços desenvolvidos.
Promovemos a concorrência em vários mercados, defendendo os interesses dos consumidores, liberalizando a produção da electricidade e do gás natural, com acesso independente às redes; regulando a fixação dos preços de energia aos consumidores; liberalizando a propriedade das farmácias e possibilitando aos consumidores a compra, fora das farmácias, de medicamentos não sujeitos a receita médica; e eliminando limites à concorrência no acesso às redes de comunicações electrónicas, incluindo a indução da separação das redes de cobre e cabo.
Aprovámos a Estratégia Nacional de Energia 2020, com o objectivo de reduzir em €2 mil milhões as importações de combustíveis fósseis até 2020. Criámos o Fundo de Eficiência Energética, o instrumento financeiro dos projectos e iniciativas previstos no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética. Lançamento do programa MOBI.E.
Apoiámos a internacionalização da economia portuguesa, com a constituição do Conselho para a Internacionalização, a abertura das Lojas de Exportação, e o lançamento do programa INOV Export com 500 estágios disponíveis.
Lançamento de várias linhas de crédito PME Investe IV, V, VI e VII de apoio às empresas portuguesas, em particular à sua internacionalização.
Poucos se recordam de como era Portugal em 2004/2005!!!

Socrates - ARTIGO DE DIETER DILLENGER

Recebido por email

O pedido de detenção de José Sócrates, sabe-se agora, partiu da Autoridade Tributária e da PSP de Braga, cidade onde o ex-PM não reside e não tem família nem amigos, não havendo aí nenhuma empresa que tenha sido investigada.

Mas, Braga é a cidade do ex-ministro Miguel Macedo, onde tem excelentes relações com a Autoridade Tributária e, principalmente, com a PSP que foi quem efetuou a detenção no aeroporto, apesar dos crimes sugeridos não serem da competência da PSP, sendo investigados exclusivamente pela PJ. Refiro-me ao branqueamento de capitais, corrupção, etc.

Miguel Macedo tem, naturalmente, grande influência nos comandos da PSP por ter sido o respetivo ministro de tutela e através do PM e Ministra das Finanças sobre a CGD.

Portanto, o sinal de detenção de Sócrates partiu de umas referências referidas pela CGD sobre transferências entre contas da mãe e do filho de poucas dezenas de milhares de euros enviadas para a Autoridade Tributária de Braga e daí para a PSP local e comando nacional da mesma.

Braga foi utilizada porque noutras secções tributárias de Portugal ninguém ligaria a umas ofertas de mãe para filho. Só a influência de Miguel Macedo em Braga é que colocou em marcha o processo.

Está esclarecido que a conspiração contra Sócrates partiu do ex-ministro Miguel Macedo que, apesar do seu aspeto de grande senhor, não passa de um verdadeiro malandro igual ao ex-chefe de gabinete de Santana Lopes que, a mando do seu ex-chefe, escreveu a carta anónima sobre o Freeport.

 

https://www.facebook.com/dieter.dellinger?fref=ts

 

26/11/2014

A Grande Bronca

Agora que se começam a saber algumas das verdades dos interrogatórios, temos mesmo que nos interrogar que Justiça é esta.
Uma Justiça cheia de falhas, buracos negros, fugas e tanto mais.
Que fuja quem tiver que a enfrentar.
Há uns lagos anos, amigo meu, espanhol, mas ligado ao sistema prisional espanhol me dia o seguinte:
 Se um ladrão entrar em tua casa e te roubar algo, apanha uns meses de cadeia, se fizer ou tentar fazer um furto igual em casa de um juiz pode apanhar 20 anos de cadeia (isto no sentido figurado é claro, mas corresponde à verdade - há sempre uma Lei, um decreto ou um parágrafo qualquer que...

Sócrates e a protecção da Lei


... não têm direito a nenhum tratamento de favor. Mas também todas as pessoas, incluindo os ex-primeiros-ministros, têm direito a igual proteção da lei, sem nenhuma penalização ‘ad hominem'.

Ora, é lícito duvidar se o tratamento dado a José Sócrates desde a sua detenção obedece a essa elementar norma republicana. Tanto as decisões relativas à detenção e à prisão preventiva, como a escandalosa filtragem seletiva de informação para o exterior (privilegiando a imprensa tabloide de maior audiência), em flagrante violação do segredo de justiça, tudo isso deixa muito a desejar em termos de ‘due process' constitucional-penal, fazendo lembrar as lamentáveis cenas da ilegítima detenção e prisão preventiva do antigo deputado Paulo Pedroso, há uma década.
Começando pela detenção de Sócrates, era ela necessária para assegurar a prestação declarações perante o juiz de instrução? Tinha algum sentido ir deter José Sócrates no aeroporto à saída do avião, quando bastava esperá-lo discretamente à porta de casa, se se temesse pela salvaguarda de elementos de prova? E era mesmo preciso avisar previamente as televisões mais sensacionalistas e arranjar aquele "estardalhaço" mediático no aeroporto de Lisboa para todo o mundo ver?
A PGR apressou-se a esclarecer que a detenção se devia a suspeitas de vários crimes. Mas obviamente não bastava anunciar em abstrato os tipos penais de que Sócrates é suspeito, dando pasto às mais mirabolantes, odientas e assassinas especulações, como se verificou ao longo de vários dias (curiosamente, porém, sem a mínima substanciação da alegada corrupção, o que não deixa de ser intrigante). Era obrigatório saber-se em que atuações concretas consistem as suspeitas, a que época se reportam e nomeadamente se envolvem responsabilidades como governante ou não e se têm a ver com dinheiros públicos ou não. Num Estado de direito, os suspeitos têm pelo menos o direito de não serem expostos à condenação e lapidação sumária em público, antes mesmo de serem presentes ao juiz e muito menos antes de haver acusação.
O mesmo padrão se observa no decretamento da prisão preventiva, que não pode ser uma medida discricionária e que só pode ser aplicada como última instância, quando outras "medidas de coação" de mostrem comprovadamente insuficientes. Ora, as razões invocadas, nomeadamente o perigo de perturbação do inquérito - conceito assaz indeterminado -, estão longe de ser convincentes para justificar a grave privação do direito à liberdade e ao trabalho dos detidos. A comparação com o recente caso da liberdade caucionada de Ricardo Espírito Santo é chocante.
Não surpreende a sede de vingança do sindicato de ódios que o antigo primeiro-ministro concitou com a supressão de regalias profissionais e corporativas, desde os jornalistas aos magistrados. Não admira o desforço da imprensa tabloide que ele olimpicamente ignorou e enfrentou sem nenhuma condescendência. Mas, por maior que seja a sua eventual responsabilidade penal, que está por apurar, nada pode justificar a sua ostensiva exposição à humilhação pública por parte das autoridades judiciárias.

Magistrados - os ofendidos com as verdades

Este cavalheiro, magistrado, devia ter um pouco mais de senso quando profere estas palavras contra a opinião de Mário Soares ou desconhece a opinião que os portugueses na sua maioria tem da gustiça portuguesa e de muitos dos seus executantes.
Se não tivesse emitido qualquer opinião escusava-se de agora ouvir o que não vai gostar, a começar por  aquilo que Mário Soares disse e que não foi nenhuma injúria, nem nenhuma mentira

"O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje "absolutamente lamentáveis" e "uma vergonha para o país" as declarações do ex-Presidente da República Mário Soares à saída da cadeia de Évora."

Sócrates mal "julgado"?

Para ler com muita atenção, pois assim se vê como anda a nossa Justiça

Suspeitas de crime de tráfico de influência constavam do mandado de detenção de Sócrates. Mas Ministério Público deixou cair este crime, diz advogado de ex-primeiro-ministro.

O Ministério Público deixou cair a indiciação do crime de tráfico de influência que constava do mandado de detenção de José Sócrates, apresentado ao ex-primeiro-ministro na sexta-feira quando foi detido na manga do avião à chegada ao aeroporto de Lisboa.

A revelação foi feita ao Económico pelo advogado de Sócrates que adianta ainda que, quer a defesa quer o seu cliente, desconhecem os factos indiciários de corrupção. Este é um dos três crimes, a par de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, que o antigo governante foi indiciado, e cujas suspeitas levaram à sua prisão preventiva, fundamentada por todos os três motivos previstos na lei penal: risco de fuga, receios de perturbação do inquérito e de continuação da actividade criminosa.

"Não conheço, nem o meu cliente, quais são os factos indiciários de corrupção. Também desconheço os factos indiciários de tráfico de influências, que constavam do mandado de detenção, e que desapareceram antes do primeiro interrogatório e no despacho final", revelou João Araújo, advogado de Sócrates, ao Diário Económico, confirmando que o juiz, Carlos Alexandre, invocou todos motivos previstos na lei para justificar a mais gravosa medida de coacção existente no ordenamento jurídico português.

Segundo o causídico, no primeiro momento antes do primeiro interrogatório, onde os arguidos e os seus advogados são informados sobre imputados, "não há elementos de prova, que podem não ser transmitidos para proteger a investigação, mas os factos de corrupção também não foram apresentados".

Recorde-se que, segundo o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), o primeiro interrogatório a José Sócrates iniciou-se sábado, pelas 17 horas, tendo sido interrompido logo às 17h08, de modo a dar "tempo ao arguido e ao seu defensor para consultarem o despacho de apresentação, para tomarem conhecimento dos factos e enquadramento jurídico-criminal imputado". Sobre este despacho, João Araújo frisa: "Há factos diversos, mas não há algo que possa concluir pela corrupção. Os factos não estão nem enunciados, nem organizados que permitam julgar indiciada a prática do crime de corrupção".

Questionado sobre se foi feita pelo MP a diferenciação entre corrupção activa e passiva, o advogado garante que "não é feita", e que, no despacho final, "não constam factos suficientes que indiciam corrupção".

Juiz fundamenta preventiva em três riscos

O TCIC considerou não só existir perigo de perturbação da investigação, mas também risco de fuga e ainda a possibilidade de continuação de actividade criminosa.
Numa decisão sem precedentes na história da democracia portuguesa, no âmbito da "Operação Marquês", José Sócrates foi colocado, segunda-feira, em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora com o número 44. No dia em que foi anunciada a medida de coacção não foi conhecida a fundamentação dessa decisão, algo que mereceu ontem a crítica de alguns deputados socialistas à entrada do debate sobre o Orçamento do Estado.

Na sua detenção para interrogatório, sexta-feira, à saída do avião no aeroporto de Lisboa, teve já na base daquela decisão os receios de perturbação de inquérito. Os magistrados do processo queriam evitar que o antigo governante contactasse com alguém mal chegasse a Lisboa e se dirigisse para a sua casa Lisboa, na Rua Braamcamp, que acabou por ser alvo de buscas no sábado, numa diligência acompanhada por Sócrates, segundo a imprensa, por aconselhamento do ex- procurador-geral da República, Pinto Monteiro, com que o ex-primeiro-ministro almoçou, em Lisboa, na terça-feira passada.

Abuso de Autoridade - Vital Moreira explica e bem

Abuso de autoridade (5)


Quer na primeira comunicação pública da PGR sobre a detenção de Sócrates quer no despacho do juiz de instrução, Sócrates é indiciado por crime de corrupção. Todavia, sabe-se agora que ele não foi confrontado com nenhuma imputação concreta relativa a tal crime. O seu advogado é peremptório:

"Não conheço, nem o meu cliente, quais são os factos indiciários de corrupção.»Isso condiz, aliás, com o facto de a imprensa que tem sido alimentada pelas informações filtradas para fora do processo não tenham trazido nada sobre a matéria.
Isto é de uma extrema gravidade. Ou a investigação não tem nenhum elemento de prova ou, se a tem, resolveu escondê-la no interrogatório de Sócrates. Seja como for, manter uma acusação pública por alegados factos que se desconhecem e com os quais o interessado não foi confrontado é um ultraje aos direitos processual-penais de qualquer pessoa. Todo o detido por suspeita de um determinado crime (ainda por cima um crime infamante como este) tem o direito elementar de saber em que factos se baseia a imputação de tal crime.
Decididamente o Estado de direito está ser gravemente atropelado neste processo.

Abuso de autoridade com injúria à vitima

Abuso de autoridade (4)

Publicado por Vital Moreira

Parece que entre motivos para justificar a aplicação da prisão preventiva a José Sócrates, o juiz de instrução incluiu o perigo de fuga. Lê-se e não se acredita!
Como se não bastasse a arbitrariedade da decisão, junta-se a injúria à vítima!

Abuso de autoridade - diz quem sabe


Publicado por Vital Moreira

Este anúncio de que a PGR abriu inquérito para averiguar a violação do segredo de justiça no caso Sócrates seria ridículo se não fosse pouco sério. Se há um crime banalizado e sistematicamente impune em Portugal é a violação de segredo de justiça, perante a escandalosa passividade da PGR. 
Que meios é que a PGR vai agora utilizar para fazer diferente? Vai utilizar escutas telefónicas? Vai fazer buscas às redações e apreender computadores e documentos? É óbvio que não! Isso são instrumentos que só se usam para os suspeitos de crimes comuns, não para os próprios agentes judiciários que abusam das suas funções para envenenar a opinião pública.

Adenda
A pérola cínica desta notícia é que se refere à "eventual violação do segredo de justiça". Eventual!? Isto é de pasmar! Então a violação não é evidente e manifesta, tanto neste caso como noutros anteriores, constante da divulgação reiterada e pormenorizada de dados que constam da investigação? Então os próprios jornalistas não estão vinculados pelo segredo de justiça? Então essas informações não lhes são fornecidas por alguém de dentro da investigação ou com acesso a ela?

Adenda 2
Acusam-me de só protestar contra a violação do segredo de justiça quando ela prejudica os "meus amigos políticos". É uma acusação totalmente falsa. Sempre tenho denunciado, ao longo dos anos, essa chaga da nosso justiça penal. Ainda há duas semanas o fiz novamente, a propósito dos arguidos no caso dos vistos dourados, aqui: http://causa-nossa.blogspot.pt/2014/11/a-saque.html

Justiça a cada cor seu paladar

Será que os procuradores, os juízes e alguma mais gente ligada à aplicação da Justiça querem fazer da grande maioria do Zé Povinho parvo.
Podem tomar as atitudes que quiserem, porque o podem fazer, estão habilitados para isso e essas são as suas funções.
Mas, não quer dizer que as executem bem, que as façam sem que se desconfie que o fazem com outros interesses que não sejam exactamente de as tomarem em igualdade de circunstâncias com situações semelhantes . 
Por outro lado, as explicações que põem a circular, não colhem valor face ao que a população "conhece" duns processos em comparação com outros processos e não são poucos.
Por favor não nos tomem por parvos e estúpidos

Escutas? A quem?


Parque dos Poetas



Banco de Portugal mentiu

Vimos, algures numa televisão ontem pela noite uma noticia em que  alguém terá escrito uma carta em que se dizia algo parecido com o seguinte: sobre um parecer pedido pelo Banco de Portugal, Carlos Costa terá mentido sobre o seu teor.
Disto temos a certeza, mas notícias sobre o tema nos jornais, nem uma

OCDE avisa

OCDE avisa... a Espanha, que não teve a troika a tomar conta dos seus problemas está a regir muito melhor que Portugal
A estagnação irá continuar por muitos anos...se esta política continuar.

"Nas suas previsões para Portugal, a organização repete os números que tinha apresentado em Outubro num relatório que dedicou exclusivamente ao país. Aponta para um crescimento de 0,8% este ano e de 1,3% em 2015, números ligeiramente inferiores aos do Governo. Para 2016 é prevista uma pequena aceleração para 1,5%. A retoma moderada é, de acordo com o relatório, ameaçada pelo crescimento mais lento do resto da zona euro, mas pode beneficiar do desempenho mais positivo da vizinha Espanha."

Justiça? Que Justiça!!!



Comentários para quê?
Esta é a Justiça que anda por aí, por aqui, por acolá!
Não será a Justiça do poder dos cifrões?
Ainda dizem, está na Lei, que a Justiça é igual para todos.
É?  Não!  Deveria ser e não é!



Justiça - confiar nela?

Para ler e melhor entender o que se está a passar com a "Justiça" de alguns

 CONFIAR NA JUSTIÇA?

Sócrates não está condenado e já foi exposto ao pelourinho.

"O homem levou milénios até conseguir separar a Justiça da barbárie. E nesse processo a decisão mais fundamental foi entender que devia subtrair as pessoas, mesmo as mais criminosas, à humilhação pública, ao opróbrio do pelourinho. A civilização procurou eliminar o espetáculo indignificante e subtrair as funções da Justiça aos gostos mais mesquinhos da populaça que, séculos a fio, se deleitou a remediar as suas frustrações maltratando todos quantos arrastados ao pelourinho.
Execuções públicas, autos de fé, pelourinhos e outros nauseabundos momentos de barbárie, para servir o poder ou como castigo, foram banidos no processo civilizacional.
O pelourinho era na praça. Na praça se exibiam os condenados para gáudio de todos. Hoje, o novo pelourinho é a comunicação social, porque ela é a praça global.
Ora, expor condenados no pelourinho é inevitável, já que o crime, num mundo comunicacional, deixou de estar confinado às salas de Justiça e é, por força da vida, comentado à exaustão. Nem poderá ser de outra forma.
Também por causa disso as leis foram limitando o poder arbitrário dos agentes da lei, tendo especial cuidado em limitar as situações em que alguém pode ser exposto ao opróbrio público.
Todos se presumem inocentes até prova em contrário e os agentes da Justiça têm de ter especial recato antes de exporem alguém ao pelourinho. E, se isso é válido para todos, deveria ainda ser mais válido para alguém que teve ou tem na opinião pública uma presença que significou a representação de muitos milhares de portugueses.
Independentemente de se concordar ou discordar de um primeiro-ministro (ou ex), ele é um símbolo do país. E se, sendo condenado, deve ser objeto de especial censura, até esse momento toda a exposição é a evitar, já que não é só a personalidade do próprio, mas a imagem do país em causa.
O que aconteceu com o circo montado em volta de José Sócrates faz medo e faz pensar. Sócrates não está condenado e já foi exposto ao pelourinho. Mais, aparentemente o regresso à barbárie faz parte dos atuais cânones e estratégias judiciárias. Mais, permitir fugas de informação não é crime?
Um ministro demitiu-se no processo dos vistos para não afetar a sua autoridade. Perante as reiteradas fugas ao segredo de justiça não será ninguém responsável? Não deveria o vértice do sistema assumir o incumprimento e ser responsável?
Mais, há fundadas dúvidas se, na detenção do ex-primeiro-ministro, a lei, muito restritiva quanto à perda da liberdade, foi cumprida. Se, como espero, Sócrates for ilibado, quem responderá por tudo o que de desnecessário, humilhante e circense aconteceu?
Sou amigo de José Sócrates e a última coisa que gostaria era que se confirmassem as supostas razões pelas quais foi detido.
Mas, independentemente do que acontecer, uma dúvida tenho: como posso confiar numa Justiça espetáculo, que exibe alguém em pelourinho sem estar condenado, viola sistematicamente a lei do segredo de justiça, não respeita as leis que lhe limitam o pôr em causa direitos individuais e, no caso, se está rigorosamente a marimbar para o prestígio do país? Se alguém pensa que Portugal vai bem no filme, desenganem-se.
É urgente coragem e é urgente refletir.
A separação de poderes não pode ser cobardia. A independência dos magistrados não pode ser autocracia.
Os muitos atores da Justiça que não se reveem nesta “casa dos segredos” em que se transformou tudo isto devem agir para prevenir o futuro e nos devolverem a liberdade – que está em causa.