29/03/2015

Sócrates - Vital Moreira ataca o SOL


Há limites para a infâmia

Já não surpreende que o tabloidismo militante não tenha limites nem escrúpulos na campanha de condenação preventiva de José Sócrates antes sequer de qualquer acusação, espezinhando todas as normas deontológicas do jornalismo e a integridade moral das pessoas. Já é demais, porém, que a imprensa de referência também replique e veicule histórias como a de que o livro de Sócrates sobre a tortura foi escrito por outrem.
Sobre o assunto, cumpre-me dizer o seguinte: por iniciativa minha, tive a oportunidade de acompanhar a feitura da tese de mestrado de Sócrates que veio a dar no referido livro; enviou-me sucessivamente o draft de cada capítulo, tendo eu feito algumas observações e sugestões pontuais (incluindo bibliografia), sobretudo quanto aos aspetos constitucionais e afins do tema, que o autor em geral acolheu, mas nem sempre; tive também oportunidade de conversar ocasionalmente com ele sobre alguns dos temas da tese, sendo óbvio o seu domínio e à vontade na matéria. Sei também, por me ter sido dito por ele, que submetia o seu trabalho a outras pessoas, que igualmente contribuíam com críticas e observações, a quem agradeceu depois no prefácio do livro, como é de regra.
Nada disto -- que é normal numa tese académica -- é compatível com a tese de um trabalho apócrifo. Há limites para a infâmia.

Adenda
Se, com a prestimosa cooperação da imprensa, a acusação continua a recorrer a estes golpes baixos para uma continuada operação de "assassínio de caráter" de Sócrates , é porque falta "corpo de delito" para sustentar a acusação pelos crimes que lhe são imputados, passados todos estes meses de investigação.

24/03/2015

Impostos, mais - deficit maior

Onde vamos parar?A execução orçamental diz que
"Impostos voltam a crescer mas défic global dispara"

José Sócrates Hino

Sócrates

Peço desculpa por discordar de tão sábia argumentação jurídica

Publicado em Março 23, 2015 por estrelaserrano@gmail.com no blog “vai e vem”

Não sendo jurista atrevo-me a contrapôr a minha opinião de simples cidadã ao artigo publicado hoje no Público pelo ilustre penalista e professor universitário, Costa Andrade, sobre a competência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para julgar um ex-primeiro ministro (ex-PM) por crimes alegadamente cometidos no exercício de funções de primeiro-ministro. Defende o penalista que o STJ não é competente para  julgar um ex-PM por crimes praticados enquanto foi PM. Embora o autor recuse discutir o caso pessoal de José Sócrates, o artigo nasce da polémica levantada em torno do processo em que ele é arguido.

Sujeitando-me às habituais reacções de juristas sobre a “incompetência” de não-juristas que se atrevem a comentar questões ou decisões relacionadas com a justiça, ouso contra-argumentar com base na lógica e no raciocínio  dedutivo.

Não sendo as leis criadas  para serem entendidas apenas por juristas e, por outro lado, não podendo os cidadãos invocar o desconhecimento da lei para justificarem o seu incumprimento,  parto do principio de que o legislador cria as leis para serem entendidas por todos e não apenas por juristas.

Posto isto, diz o artigo 11.º, n.º 3, do Código do Processo Penal (CPP), que compete ao STJ “em matéria penal”. “Julgar o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o Primeiro-Ministro pelos crimes praticados no exercício das suas funções”.

Referindo-me ao caso José Sócrates, o ex-PM está indiciado pelo crime de corrupção passiva (entre outros) praticado quando era primeiro-ministro. Aliás, se não fosse primeiro-ministro este tipo de crime não se lhe aplicaria, visto que o mesmo é aplicável apenas a quem exerce funções públicas.

Assim sendo, o Sócrates que terá praticado esse crime é o Sócrates-primeiro-ministro e não o Sócrates-cidadão-comum. O facto de no momento em que é investigado e detido por indícios da prática desse crime ele não ser já primeiro-ministro não muda a natureza do crime, isto é, não deixa de ser “corrupção passiva”, sendo que o Sócrates-cidadão-comum não pode agora augumentar que não sendo já primeiro-ministro não pode ser acusado de um crime que só pode ser praticado por um primeiro-ministro.

Quem é que está afinal indiciado  de corrupção? É o Sócrates-primeiro-ministro ou o Sócrates-cidadão-comum?  Na versão do penalista Costa Andrade, o alegado crime foi praticado pelo Sócrates-primeiro-ministro mas quem será julgado será o Sócrates-cidadão-comum. As prerrogativas de primeiro-ministro valem só para a qualificação do crime mas não valem para julgar quem o praticou. Porque se quem o praticou foi o Sócrates-primeiro-ministro quem deve julgá-lo é o STJ.

Um ex-PR/ex-PAR/ex-PM não deixam de ser responsáveis pelos actos praticados durante o exercício de funções em qualquer momento das suas vidas posteriores ao exercício dessas funções. Num mero reciocínio lógico, o momento em que um ex-PR, ex-PAR e ex-PM são julgados não se sobrepõe ao tempo real em que cometeram alegados crimes que só os podiam ter cometido nessa qualidade.

Imaginando-se que em Portugal o Ministério Público (MP) possui uma leitura do CPP idêntica à do penalista Costa Andrade, isto é que o Supremo só tem competência para julgar um crime cometido por um PR/PAR/PM enquanto ele exercer essas funções, pode prever-se uma situação em que um deles  comete um crime enquanto exerce o cargo mas  o MP  decide investigar esse crime apenas quando ele deixar a função para que  não seja julgado pelo Supremo. Isso daria ao MP a possibilidade de decidir  quando um – PR, PAR, PM –  seria ou não julgado pelo Supremo. Bastaria atrasar o processo até o titular deixar o cargo.  Tratar-se-ia de uma situação aberta ao arbitrio do Ministério Público, que não está certamente no espírito da lei.

O absurdo, a meu ver, da interpretação do penalista Costa Andrade é  ela defender que um ex-PM não pode ser julgado como PM por um crime que só pode ter cometido precisamente  por ser PM.

Acresce que, atendendo ao critério da “justiça exemplar” ultimamente em voga, de uma maior dureza nas penas para políticos, teríamos, na interpretação do penalista Costa Andrade, que um ex-PR, ex-PAR, ex-PM, ficaria sujeito a dois tipos de justiça: seria investigado e acusado como um cidadão comum mas julgado como detentor de um alto cargo do Estado.

Será que isto tem lógica?

A interpretação de Costa Andrade parece ainda  excluir a prática vigente em muitos países,  em que ex-PRs e ex-PMs são objecto de cerimónias protocolares com tratamento correspondente às  funções que exerceram, como é o caso de funerais de Estado para ex-titulares desses cargos.

 

Finalmente Uma Boa Notícia!!!

 

 

 

Aluguer de contadores de água, luz e gás acaba dia 26 Maio de 2015

NÃO ESQUECER!

 

Aluguer de contadores de Água, luz e gás acaba dia 26 Maio de 2015

Os consumidores vão deixar de pagar os alugueres de contadores de

água, luz ou gás a partir de 26 de Maio próximo. Nesta data entra

também em vigor a proibição de cobrança bimestral ou trimestral destes

serviços, segundo um diploma que foi ontem publicado na edição do

Diário da República.

A factura de todos aqueles serviços públicos vai ser obrigatoriamente

enviada mensalmente, evitando o acumular de dois ou três meses de

facturação, indica a Lei 12/2008, ontem publicada no boletim oficial e

que altera um diploma de 1996 sobre os 'serviços públicos essenciais'.

 

A nova legislação passa a considerar o telefone fixo também como um

serviço essencial e inclui igualmente nesta figura as comunicações

móveis e via Internet, além do gás natural, serviços postais, gestão

do lixo doméstico e recolha e tratamento dos esgotos.

O diploma põe fim à cobrança pelo aluguer dos contadores feita pelas

empresas que fazem o abastecimento de água, gás e electricidade.

 

Também o prazo para a suspensão do fornecimento destes serviços, por

falta de pagamento, passa a ser de dez dias após esse incumprimento ,

mais dois dias do que estava previsto no actual regime.

 

Outra mudança importante é o facto de o diploma abranger igualmente os

prestadores privados daqueles serviços, classificando-os como serviço

público, independentemente da natureza jurídica da entidade que o

presta.

Numa reacção à publicação do diploma em causa, 'a Deco

congratula-se com estas alterações, há muito reivindicadas', afirmou à

agência Lusa Luís Pisco, jurista da associação de defesa do

consumidor.

O diploma ontem publicado, para entrar em vigor a 26 de Maio, proíbe

também a cobrança aos utentes de qualquer valor pela amortização ou

inspecção periódica dos contadores, ou de 'qualquer outra taxa de

efeito equivalente'.

 

 

Divulgar o mais possível...

 

 

 

 

 

 

 

 




 

 

 

Salários no METRO...."os príncipes de um país miserável!!!

 

Pois é mas quando as TVs perguntam aos passageiros o que acham das greves eles dizem: que havemos de fazer,eles estão no seu direito!

E eu digo: enquanto assim fôr e continuarem a dar prejuízo, privatize-se tudo que é público!

 

 

esta gentalha profissional da greve.

Abram a boca até às orelhas!!!! Salários do METRO....
"os príncipes de um país miserável!!!

Estes são os salários da trupe de arregimentados do Metro de Lisboa,
que faz greve como quem bebe um café...

Secretária de Administração € 3.753,59

Mestre Serralheiro € 2.969,30

Maquinista de manobras € 2.785,17

Maquinista € 2.587,25

Motorista € 1.939,09

Agente tráfego € 1.642,41

Desenhador € 1.547,09

Auxiliar € 1.476,86

Os maquinistas ainda recebem um subsidio que varia entre 317 e 475,50
euros para abrir e fechar as portas.
Os maquinistas fazem 3 horas por dia de condução.

Os funcionários do metro, à semelhança com o que acontece com os
funcionários da Carris e da Transtejo, quando se reformam têm uma
pensão que é igual à do último salário recebido no activo;

Quando estão de baixa têm direito a médico ao domicílio e recebem 100%
do salário;

Os Maquinistas têm direito a um subsídio por cada quilómetro
percorrido, mais 68 euros se não faltar mais de 5 horas e se não
faltarem no mês todo mais um prémio de 223 euros;

Os empregados e reformados viajam gratuitamente, assim como os
cônjuges, os pais, filhos, enteados e irmãos que os trabalhadores
tenham;

Como resultado desta mamadeira, só no ano passado o prejuízo desta
empresa pública foi de 390 milhões de euros...

DE QUE É QUE O GOVERNO ESTÁ À ESPERA PARA ACABAR COM O PODER DESTA
ARISTOCRACIA 'OPERÁRIA' INSTALADA EM SINDICATOS QUE FAZEM GREVES POR
OBEDIÊNCIA PARTIDÁRIA E À CUSTA DO POVO POBRE E DESEMPREGADO?


Não podemos dar por mal empregado o tempo que levamos a reenviar para dar a conhecer esta pouca vergonha.

 

 

 

 

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NÃO!...

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NÃO!...

(glosa sobre o poema de Ary dos Santos

intitulado "Poeta Castrado, Não!")

Chamem-lhe o que quiserem,

por justiça ou rejeição:

cabeçudo, dromedário,

fantoche de eleição,

parvónio, salafrário,

mestre-escola aldrabão,

oportunista, falsário

malabarista, cabrão.

Chamem-lhe o que quiserem:

Presidente da República, não!...

Os que sabem, como ele,

as linhas com que se cose

vêem o interesse dele

em manter a sua pose:

egoísta, trambiqueiro

distorce a realidade,

ao escrever cada "Roteiro",

para ter visibilidade!...

Os que sabem, como ele,

governar-se e encher a pança

aceitam que seja dele

tanta sede de vingança:

Político vingativo

e que, disso, não se cansa,

não quer saber do aflitivo

caos da actual governança!...

O tipo não faz história.

- Sua morte lenta é fatal!...

Irá ficar na memória

como um mesquinho banal!...

O seu fim poderá ser

uma penosa agonia!...

O Povo irá fazer

dele escárnio, em cada dia!...

Vai acabar por morrer,

ao parir a ninharia

só descrita, a bem dizer,

nos "Roteiros" da fantasia!...

Chamem-lhe o que quiserem,

por justiça ou rejeição:

Chamem-no até p'lo nome,

Cavaco, sem coração,

ao ver que se passa fome

e nada faz p'la Nação!...

Chamem-lhe o que quiserem,

por justiça ou rejeição:

Demagogo, mau profeta,

falso professor, ladrão,

um narcisista pateta,

quando calado ou não.

Será tudo o que disserem!...

PRESIDENTE DA REPÚBLICA É QUE NÃO!...

17/03/2015

20/03/2015

Justiça

Uma justiça alegre

Publicado em  por estrelaserrano@gmail.com

Num país que tem o fado como canção nacional e a saudade como palavra  emblemática, símbolos de tristeza e nostalgia, não deixa de ser consolador constatar que, ao menos, temos uma justiça alegre.

Já sabíamos que há juízes e procuradores que se divertem no facebook com processos que estão a investigar e com pessoas que eles mandam prender. Agora ficámos a saber que no Tribunal da Relação de Lisboa há juízes que se divertem a redigir acórdãos com argumentos baseados em provérbios populares.

 

 

 

 

Como contributo para a diversão dos juízes, aqui ficam mais uns provérbios como sugestão para o próximo acórdão sobre José Sócrates:

 

“Um juiz iníquo é pior do que um carrasco”

“Não há diferenças entre um juiz perverso e um juiz ignorante”

“Não dá quem tem, senão quem quer bem.”

“A vingança é o prazer dos deuses”

“Cá se fazem, cá se pagam”

“O último a rir é o que ri melhor”

12/03/2015

Sócrates e o Habeas Corpus

1. Prisão preventiva foi decretada por entidade material incompetente, teria de ser o Supremo Tribunal de Justiça.

 

João Araújo acusa o Ministério Publico (MP), mais concretamente o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, de induzir “deliberadamente em erro a defesa, a Procuradoria-Geral da República e o juiz de instrução” relativamente ao período temporal em que ocorreram os crimes. Diz o advogado que, inicialmente, os factos criminosos em investigação estavam fixados entre 2000 e 2005 e que foram, depois, deslocados para o período temporal entre 2005 e 2011, quando Sócrates foi primeiro-ministro. O advogado alega, ainda, erro na imputação de um crime de corrupção, uma vez que o procurador não terá precisado se o crime era na forma ativa ou passiva.

 

Só em sede de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa – do qual ainda não há resposta – é que o MP terá vindo “dizer em sede de recurso tratar-se de corrupção ativa quando José Sócrates era primeiro-ministro”. João Araújo diz mesmo que o MP terá “manipulado” a “competência material do tribunal”, evitando que fosse atribuída ao juiz legal, neste caso o Supremo. “Escolhendo o juiz do tribunal de instrução porventura por o considerar mais favorável à tese do interrogatório”, disse. No seu entendimento, devia ter sido o Supremo a pronunciar-se sobre os atos de investigação a Sócrates, assim como sobre a medida de coação a aplicar.

 

2. Prisão preventiva mantém-se por factos que a lei não permite

 

Dizem os advogados que, não tendo sido reavaliados os pressupostos da prisão preventiva até três meses depois da prisão de José Sócrates, que houve uma “omissão deliberada”. Isto porque Carlos Alexandre notificou os advogados para, num prazo de dez dias, se pronunciarem sobre factos novos. Logo, atualmente Sócrates está preso não pelos “pressupostos” que a lei impõe, mas para que os advogados se pronunciem.

 

3.  Violado dever de comunicação dos factos em que a prisão preventiva se podia fundamentar.

 

Não tendo o MP informado o juiz de instrução do verdadeiro período temporal dos crimes, então os advogados consideram que os próprios factos que levaram à prisão preventiva não foram devidamente comunicados.

 

 

O advogado Pedro Delille diz que, na prática, a passagem destes atos para o Supremo Tribunal de Justiça só têm um efeito: passar a prisão de Sócrates da tutela do juiz de instrução para a do Supremo. No entanto, alegam, estão reunidas uma série de ilegalidades que podem ditar a libertação imediata do ex-primeiro ministro.

 

Um pedido que será apreciado por Santos Cabral, um juiz que foi afastado da direção da PJ precisamente quando Sócrates era primeiro-ministro. João Araújo afirmou esta quarta-feira, no entanto, que a haver qualquer risco de parcialidade do juiz, ele próprio seria o primeiro a detetá-la e a informar o Supremo Tribunal de Justiça desse risco.

Passarinha lavada à maneira

video

 

 


 

 

 

 

Jossé Socrates - mais uma guerra contra a Justiça

Mas que Justiça é esta?

Quem são estes “trabalhadores” da Justiça se é assim que “trabalham”.

A ser verdade, pois se não engendrarem um qualquer esquema para se transformarem de maus a bons nesta fira, que lhes vai acontecer?

Os juizes, são sempre zjuizes em causa própria.

Então vamos lá ler o que está no Observador:

“Chegaram ao Hotel Real Parque, em Lisboa, com quinze minutos de atraso à hora marcada para uma conferência de imprensa que convocaram. Os advogados João Araújo e João Delille, que representam José Sócrates, sentaram-se perante dois pedidos de desculpa. E repartiram entre si os argumentos que estão em cima da mesa para justificar o pedido de habeas corpus entregue esta segunda-feira no Supremo Tribunal de Justiça.

João Araújo não poupou críticas ao Ministério Público e afirmou que o próprio procurador titular do inquérito, neste caso Rosário Teixeira, “enganou deliberadamente” o juiz de instrução, Carlos Alexandre, para que fosse ele a decidir sobre a prisão preventiva do ex-primeiro ministro. E explicou em três pontos a petição que pede a libertação imediata de José Sócrates:”

 

09/03/2015

50 sombras de Grey - algumas imagens do filme



com a cortesia das Tintas CIN
E à borlix



 

 

 

 

 

 

CASAL SILVA ENSINA-NOS COMO FAZER UMA ESCRITURA BEM FEITA !

CASAL SILVA ENSINA-NOS COMO FAZER UMA ESCRITURA BEM FEITA !

 

Para lembrar!!!!!!  é sempre bom principalmente para os mais esquecidos.

Um faz tramoias com as escrituras, outro esqueceu-se de pagar à Segurança Social e dão desculpas esfarrapadas que não convencem ninguém..... e assim vai este país. Aguenta-te Zé Povinho. Até quando?

 ...sem comentários...

*O CASAL SILVA ENSINA-NOS COMO FAZER UMA ESCRITURA BEM FEITA!*

*No dia 9 de Julho de 1998, a notária Maria do Carmo Santos deslocou-se ao
escritório de Fernando Fantasia, na empresa industrial Sapec, Rua Vítor
Cordon, em Lisboa, para proceder a uma escritura especial.O casal Cavaco
Silva (cerimoniosamente identificados com os títulos académicos de "Prof.
Dr." e "Dra.") entregava a sua casa de férias em Montechoro, Albufeira, e
recebia em troca da Constralmada – Sociedade de Construções Lda. uma nova
moradia no mesmo concelho.Ambas foram avaliadas pelas partes no mesmo
valor: 135 mil euros. Este tipo de permutas, entre imóveis do mesmo valor,
está isento do pagamento de sisa, o imposto que antecedeu o IMI e vigorava
à época ( chamem-lhe parvo...)Mas a escritura refere, na página 3, que
Cavaco Silva recebe um "lote de terreno para construção", omitindo que a
vivenda Gaivota Azul, no lote 18 da Urbanização da Coelha, já se encontrava
em construção há cerca de nove meses. (Não sabia que estava a cometer um
crime por fuga de pagamento de impostos ao Estado?...)*


*Segundo o "livro de obras" que faz parte do registo da Câmara Municipal de
Albufeira, as obras iniciaram-se em 10 de Outubro do ano anterior à
escritura, em 1997. ( que diferença faz? )Tal como confirma Fernando
Fantasia, presente na escritura, e dono da Opi 92, que detinha 33% do
capital da Constralmada, que afirmou, na quinta-feira, 20, à VISÃO que o
negócio escriturado incluía a vivenda."A casa estava incluída, com certeza
absoluta. Não há duas escrituras. ( cada vez melhor) "Fantasia diz que a
escritura devia referir "prédio", mas não é isso que ficou no documento que
pode ser consultado no cartório notarial de António José Alves Soares, em
Lisboa, e que o site da revista Sábado divulgou na quarta-feira à tarde. Ou
seja, não houve lugar a qualquer pagamento suplementar, por parte de Cavaco
Silva à Constralmada. ( e os favores?????). O Estado foi lesado!!!*

* A vivenda Mariani, mais pequena, e que na altura tinha mais de 20 anos,
foi avaliada pelo mesmo preço da Gaivota Azul, com uma área superior (670
m2 de área coberta), inserida num lote de terreno que foi valorizado como
terreno agrícola ou outros fins, quando na verdade se encontrava apto para
a construção e localizado em frente ao mar, na praia da Coelha, em
Albufeira ( esta é a realidade, mas a fantasia de Cavaco e de Fantasia era
de que ali valia menos por causa do vento...ah, ah ((Esperteza
saloia!) Fernando Fantasia refere que Montechoro "é a zona cara" (não é
verdade, fica a 3 km da praia!) e que a Coelha era, na altura, "uma zona
deserta"?, para justificar a avaliação feita. Que inocência, a de Cavaco,
ao trocar uma zona cara de Albufeira para um sítio inóspito, ventoso!?...A
Constralmada fechou portas em 2004. ( claro) Fernando Fantasia não sabe o
que aconteceu à contabilidade da empresa. ( perdeu-se de certeza... ).O
empresário Fernando Fantasia, amigo de infância e membro da Comissão de
Honra da recandidatura presidencial de Cavaco Silva, não se recorda se
houve "acerto de contas" entre o proprietário e a construtora. ( é da
idade, começam a perder a memória...)Quem é que se lembra disso agora? A
única pessoa que podia lembrar-se era o senhor Manuel Afonso [gerente da
Constralmada], que já morreu, coitado…" ( logo ele que fazia falta para
confirmar a seriedade do negócio...) No momento da escritura, Manuel Afonso
não estava presente.A representar a sociedade estavam Martinho Ribeiro da
Silva e Manuel Martins Parra. Este último, já não pertencia à Constralmada
desde 1996, data em que renunciou ao cargo de gerente.Parra era, de facto,
administrador da Opi 92.Outro interveniente deste processo é o arquitecto
Olavo Dias, contratado para projectar a casa de Cavaco Silva nove meses
antes de este ser proprietário do lote 18, na prais da Coela,
Albufeira. Olavo Dias é familiar do Presidente da República, por afinidade,
e deu andamento ao projecto cujo alvará de construção foi aprovado no dia
22 de Setembro de 1997. (então explique lá, sr. Silva, como é que assina
com sua mulher, uma escritura de compra de um terreno agrícola ou para
outros fins em 1998, onde estava em construção uma bela vivenda de três
pisos e piscisna, em fase de acabamento, quando sabia que existia um
projecto de construção elaborado por um arquiteto seu familiar, aprovado
pela Câmara Municipal de Albufeira em 1997, presidida por um
correligionário seu? A "habitação com piscina", ocupa "620,70 m2″ num
terreno de mais de1800.É composta por três pisos, e acabou de ser
construída, segundo os registos da Câmara a 6 de Agosto de 1999.A única
intervenção de Cavaco Silva nas obras deu-se poucos dias antes da
conclusão, a 21 de Julho de 1999, quando requereu a prorrogação do prazo
das obras (cujo prazo caducara em 25 de Junho).A família Cavaco Silva
ocupa, então, a moradia, em Agosto. A licença de utilização seria passada
quatro meses depois, a 3 de Dezembro, pelo vereador (actual edil de
Albufeira, do PSD) Desidério Silva, desrespeitando, segundo revelou o
jornal  Público, um embargo camarário à obra, decretado em Dezembro de
1997, e nunca levantado. ( uma falha é natural, né?????) Que fique bem
claro que a transparência de métodos e seriedade de processos do casal
Silva não esta a ser questionada nem mesmo após o conhecimento publico da
profunda honestidade dos seus conselheiros e colaboradores,antigos e
actuais,  Dias Loureiro, Duarte Lima e amigos (importantes na valorização a
125% dos seus títulos já quando o BPN não podia devolver nada, nem sequer o
capital investido, a ninguém).É perfeitamente credível que, a uma semana de
ser reeleito, quando afirmou que "a operação era perfeitamente legítima" e
com o caso BPN há muito nas bocas do mundo, o Sr. Silva, ( pessoa que de
economia e finanças percebe muito pouco ) estava sinceramente convencido de
que não havia qualquer gigantesca fraude no banco (o seu conselheiro
pessoal tinha-lho assegurado segundo disse) e de que o BPN pagaria a todos
os seus credores, não só o capital investido mas também um rendimento à
taxa liquida de 25% (mais de 4 vezes superior ao mercado) tal como lhe
pagou a ele. "… O homem é honesto, para quê duvidar!" (disse Dias Loureiro
na antevéspera da sua reeleição).Aprendam com o nosso presidente, pois ele,
só vai estar mais uns mesitos …..(depois, se isto alguma vez vier a ser
esclarecido, ele emigra também como toda esta porcaria em que nos vemos
envolvidos)… O Sr. Silva, que por mero acaso é Presidente da Républica
portuguesa, disse alto e bom som para os senhores jornalistas, que: " Ainda
está para nascer pessoa mais honesta que eu..."" Só que, como é bem
evidente, Cavaco, lesou o Estado Português!!! É este tipo de pessoa menor,
(este tipo de Deus maior  para o PPD/PSD) que atinge a Presidência da
República! Pobre povo português que não sabe escolher mais do que
escumalha, como esta...*

 

06/03/2015

Passos Coelho - exemplo de cidadão

Que bom exemplo de cidadão –

 

Saiba qual o percurso profissional de Passos Coelho e os rendimentos conhecidos.

 

O Económico fez um guia das datas relevantes para compreender as polémicas em torno de rendimentos não declarados e das obrigações contributivas não cumpridas pelo primeiro-ministro.

 

1991-1995
Durante este período Passos Coelho desempenhou funções de deputado. Os descontos para a Segurança Social eram efectuados pela Assembleia da República (AR). Segundo a Lusa, na declaração de rendimentos que Passos entregou em Dezembro de 1995 no Tribunal Constitucional (TC), em que indica como profissão principal estudante, não existe qualquer referência a rendimentos, apesar de Passos ter exercido o mandato, remunerado, de deputado.

1995-1999
Passos Coelho foi deputado em exclusividade entre 1995 e 23 de Outubro de 1999. Neste período, os descontos para a Segurança Social eram feitos através do Parlamento. O primeiro-ministro garantiu em Setembro passado que não acumulou o ordenado de deputado com outros rendimentos do Centro Português para a Cooperação (CPPC), uma ONG ligada à Tecnoforma. Já entre 1996 e 1999 Passos recebeu cerca de 24 mil euros de trabalho independente, segundo a divulgação das declarações de IRS pelo Parlamento, na sequência da polémica sobre a Tecnoforma. Passos disse ter recebido dinheiro de colaborações com jornais como o ‘Público' ou ‘O Independente'.

26 de Outubro 1996
A CPPC foi constituída nesta data. Passos Coelho afirmou, em 2014, que por isso não havia menção a esta entidade na declaração de interesses, entregue no Parlamento, quando iniciou funções como deputado em 1995. O líder social-democrata justificou a ausência de referências aos montantes recebidos entre 1997 e 1999 como pagamento de despesas em almoços e viagens de trabalho. Uma denúncia anónima entregue à PGR dá conta que Passos terá recebido 150 mil euros entre 1997 e 1999, quando era deputado em exclusividade. PGR arquivou a denúncia, alegando que factos já tinham prescrito.

2000
Em carta enviada ao Parlamento a 17 de Fevereiro de 2000, Passos informou que desempenhou funções de deputado entre 1991-1995 e 1995-1999, em regime de exclusividade, reclamando o subsídio de reintegração de 60 mil euros. O Parlamento diz que lho concedeu porque os rendimentos que auferiu entre 1995 e 1999 se enquadravam nesse regime de exclusividade. Passos Coelho explicou, em Setembro de 2014, que os valores recebidos pela ONG da Tecnoforma não constam do pedido feito para atribuição do subsídio de reintegração por não estarem na categoria de "rendimentos auferidos a título de remuneração resultante de trabalho ou de serviços prestados".

2001 e 2007
Em Setembro de 2014, o representante legal da Tecnoforma garantiu que Passos Coelho desempenhou as funções de consultor na empresa entre 2001 e 2007, esclarecendo que a ligação do actual primeiro-ministro ocorreu posteriormente a ter sido deputado. Cristóvão Costa Carvalho afirmou que Passos Coelho "foi remunerado pelos serviços prestados" à empresa, mas não revelou qualquer montante. A Tecnoforma era o principal mecenas do CPPC - ONG fundada pelo primeiro-ministro enquanto exercia o cargo de deputado (até 1999) e que "está inactiva neste momento".

1999-2004
Entre o dia em que terminou o mandato de deputado (Outubro de 1999) e a data em que começou a trabalhar por conta de outrem, no grupo Fomentinveste (Setembro de 2004), Passos Coelho não pagou quaisquer contribuições à Segurança Social. Nessa época, o primeiro-ministro era consultor da Tecnoforma, onde auferia 2.500 euros por mês, e trabalhava na LDN e na associação URBE. Em todos os casos, recebia a remuneração mediante a emissão de recibos verdes, segundo o ‘Público'. Passos deveria ter descontado nesse período 25,4% do salário mínimo nacional, o que oscilaria entre os 77 e os 92 euros. Mas isso não terá acontecido, segundo o jornal, pelo que o agora primeiro-ministro ficou com uma dívida de 5.016 euros à Segurança Social, mais juros de mora de 2.413 euros, num total de 7.430 euros. Passos Coelho garantiu, no entanto, ao ‘Público' que o valor total seria de 3.914 euros segundo dados da própria Segurança Social.

2007-2008
Neste período, a Segurança Social notificou mais de 100 mil portugueses a recibos verdes para pagarem as suas contribuições. Mas Passos Coelho, que estava em dívida, não terá recebido qualquer aviso, disse ao ‘Público' o seu gabinete, pelo que "desconhecia a sua eventual existência".

2012-2015
Em 2012, Passos Coelho foi informado pela Segurança Social da eventual irregularidade da sua situação. Passos optou por regularizar a situação de forma voluntária mas só após o final do mandato. Mas com a polémica deste caso, acabou por regularizar em Fevereiro de 2015. Segundo o ‘Público', o montante regularizado fica aquém da dívida acumulada de 5.016 euros entre 1999 e 2004, não contemplando a totalidade das contribuições não pagas neste período, mas apenas as que foram criadas entre Janeiro de 2002 e Setembro de 2014. Se pagasse a totalidade das dívidas, acrescida de juros de mora, Passos teria que desembolsar mais de 8.000 euros.